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  • LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 29 DE MARÇO DE 2017

    Data: 29/03/2017
    Nome: LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 29 DE MARÇO DE 2017
    Ementa: “DEFINE A IDENTIFICAÇÃO DAS OCUPAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO”
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  • LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 22 DE MARÇO DE 2017

    Data: 22/03/2017
    Nome: LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 22 DE MARÇO DE 2017
    Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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  • LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº002/2017, 27 DE JANEIRO DE 2017.

    Data: 27/01/2017
    Nome: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº002/2017, 27 DE JANEIRO DE 2017.
    Ementa: “Fixa o piso salarial nacional para os Professores da Rede Municipal de Ensino de Deodápolis, no exercício de 2017, e dá outras providencias”.
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  • LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 27 DE JANEIRO DE 2017

    Data: 27/01/2017
    Nome: LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 27 DE JANEIRO DE 2017
    Ementa: "Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Deodápolis/MS, altera a Lei Complementar 007/2015 e a Lei Complementar n° 003 de novembro de 2015, extingue e cria cargos no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências."
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  • Lei Complementar n 005 de 06 de dezembro de 2016

    Data: 06/12/2016
    Nome: Lei Complementar n 005 de 06 de dezembro de 2016
    Ementa: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°005 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGOS DE QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL - LEI
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  • Lei Complementar nº 003 de 05 de dezembro de 2016 - Plano Direitor

    Data: 05/12/2016
    Nome: Lei Complementar nº 003 de 05 de dezembro de 2016 - Plano Direitor
    Ementa: LEI COMPLEMENTAR N 003 05 DE DEZEMBRO DE 2016 PLANO DIRETOR
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  • Lei Complementar nº 004 de 05 de dezembro de 2016

    Data: 05/12/2016
    Nome: Lei Complementar nº 004 de 05 de dezembro de 2016
    Ementa: LEI COMPLEMENTAR N°004, 05 DE DEZEMBRO DE 2016 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 12 DE DEZEMBRO DE 2012
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  • Lei Complementar nº 001 de 07 de junho de 2016

    Data: 07/06/2016
    Nome: Lei Complementar nº 001 de 07 de junho de 2016
    Ementa: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 001, DE 07 DE JUNHO DE 2016 - CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO E CRIA O CARGO DE CONTROLADOR
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