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LEI COMPLEMENTAR DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO Nº 010, DE 31 DE MAIO DE 2017.
| Data: |
31/05/2017 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO Nº 010, DE 31 DE MAIO DE 2017. |
| Ementa: |
"Dispõe sobre obras de benefícios públicos com recursos privados, expansão urbana e compensação com créditos da municipalidade e dá outras providências |
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 009, DE 18 DE MAIO DE 2017.
| Data: |
18/05/2017 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 009, DE 18 DE MAIO DE 2017. |
| Ementa: |
"Institui o Programa de incentivo a implantação de loteamentos urbanos, concedendo isenção de IPTU aos lotes não comercializados e dá outras providências. |
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008 DE 12 DE ABRIL DE 2017
| Data: |
12/04/2017 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008 DE 12 DE ABRIL DE 2017 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÙBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 29 DE MARÇO DE 2017
| Data: |
29/03/2017 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 29 DE MARÇO DE 2017 |
| Ementa: |
“Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 005 de 06 de dezembro de 2016 e dá outras providências” |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 29 DE MARÇO DE 2017
| Data: |
29/03/2017 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 29 DE MARÇO DE 2017 |
| Ementa: |
“DEFINE A IDENTIFICAÇÃO DAS OCUPAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO” |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 22 DE MARÇO DE 2017
| Data: |
22/03/2017 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 22 DE MARÇO DE 2017 |
| Ementa: |
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº002/2017, 27 DE JANEIRO DE 2017.
| Data: |
27/01/2017 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº002/2017, 27 DE JANEIRO DE 2017. |
| Ementa: |
“Fixa o piso salarial nacional para os Professores da Rede Municipal de Ensino de Deodápolis, no exercício de 2017, e dá outras providencias”. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 27 DE JANEIRO DE 2017
| Data: |
27/01/2017 |
| Nome: |
LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 |
| Ementa: |
"Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Deodápolis/MS, altera a Lei Complementar 007/2015 e a Lei Complementar n° 003 de novembro de 2015, extingue e cria cargos no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências." |
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Lei Complementar n 005 de 06 de dezembro de 2016
| Data: |
06/12/2016 |
| Nome: |
Lei Complementar n 005 de 06 de dezembro de 2016 |
| Ementa: |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°005 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGOS DE QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL - LEI |
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Lei Complementar nº 003 de 05 de dezembro de 2016 - Plano Direitor
| Data: |
05/12/2016 |
| Nome: |
Lei Complementar nº 003 de 05 de dezembro de 2016 - Plano Direitor |
| Ementa: |
LEI COMPLEMENTAR N 003 05 DE DEZEMBRO DE 2016 PLANO DIRETOR |
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