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  • LEI MUNICIPAL Nº 0811, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.

    Data: 22/11/2022
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 0811, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
    Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO DE MENORES APRENDIZES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 0812, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.

    Data: 22/11/2022
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 0812, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a realizar a extração mineral fora dos limites do Município de Deodápolis.”
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  • LEI MUNICIPAL N° 810 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022

    Data: 14/11/2022
    Nome: LEI MUNICIPAL N° 810 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
    Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências".
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  • LEI MUNICIPAL Nº 809, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.

    Data: 21/10/2022
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 809, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.
    Ementa: “Altera o art. 4º, da Lei Municipal 772 de 27 de outubro de 2021 e dá outras providências”
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  • LEI MUNICIPAL Nº 808, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022

    Data: 21/10/2022
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 808, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
    Ementa: “Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e dá outras providências”
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  • LEI MUNICIPAL Nº 807 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022

    Data: 05/10/2022
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 807 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
    Ementa: “Autoriza a doação de brindes de “pequeno valor” ao público alvo definido e dá outras providências.”
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  • LEI MUNICIPAL Nº 0806, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022.

    Data: 02/09/2022
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 0806, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022.
    Ementa: “Fixa diretrizes para contratação de Diretor e/ou a função de Diretor-Adjunto das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, nos termos do artigo 83 da LOM.”
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  • LEI MUNICIPAL Nº 0805, DE 29 DE AGOSTO DE 2022

    Data: 29/08/2022
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 0805, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
    Ementa: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI N.º 769 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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  • LEI MUNICIPAL Nº 803, DE 23 DE AGOSTO DE 2022

    Data: 23/08/2022
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 803, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
    Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL À Associação Comercial e Industrial de Deodápolis--MS-ACEID
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  • LEI MUNICIPAL Nº 802, DE 23 DE AGOSTO DE 2022

    Data: 23/08/2022
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 802, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
    Ementa: “Autoriza a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura a executar serviços de terraplanagem com maquinários de propriedade do Município às Associações, Organizações e Cooperativas.”
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