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  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023- PODER LEGISLATIVO

    Data: 25/01/2023
    Nome: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023- PODER LEGISLATIVO
    Ementa: "Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores e vereadores, e reajuste de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Deodápolis/MS".
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  • PROJETO DE LEI Nº 001/2023

    Data: 13/01/2023
    Nome: PROJETO DE LEI Nº 001/2023
    Ementa: "Altera o art. 1º, da lei municipal 810 de 14 de novembro de 2022, a fim de acrescentar o parágrafo único, e dá outras providências".
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  • PROJETO DE LEI Nº 055/2022

    Data: 22/12/2022
    Nome: PROJETO DE LEI Nº 055/2022
    Ementa: "Acrescenta o parágrafo único ao artigo 74 da lei complementar nº 006, de 16 de dezembro de 2015- estatuto dos servidores públicos do município de Deodápolis e dá outras providências".
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  • PROJETO DE LEI Nº 053/2022

    Data: 13/12/2022
    Nome: PROJETO DE LEI Nº 053/2022
    Ementa: "Dispõe sobre a aprovação da área de zona de interesse turístico no município de Deodápolis-MS, e dá outras providências”.
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  • PROJETO DE LEI Nº 052/2022

    Data: 08/12/2022
    Nome: PROJETO DE LEI Nº 052/2022
    Ementa: "“Institui o programa de recuperação de créditos fiscais, e dá outras providências”.
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  • PROJETO DE LEI Nº 051/2022

    Data: 06/12/2022
    Nome: PROJETO DE LEI Nº 051/2022
    Ementa: "dispõe sobre as diretrizes de uso e ocupação do solo das zonas especiais de interesse turístico do município de Deodápolis-MS e dá outras providências”
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  • PROJETO DE LEI Nº 050/2022

    Data: 05/12/2022
    Nome: PROJETO DE LEI Nº 050/2022
    Ementa: "Institui o programa EM DIA COM O IPTU, mediante a realização de sorteios de prêmios no âmbito do município de Deodápolis/MS, e dá outras providências”.
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  • PROJETO DE LEI Nº 048/2022

    Data: 01/12/2022
    Nome: PROJETO DE LEI Nº 048/2022
    Ementa: "Autoriza o poder executivo a contratar operação de créditos com o banco do Brasil S.A., e dá outras providências".
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  • PROJETO DE LEI Nº 047/2022

    Data: 11/11/2022
    Nome: PROJETO DE LEI Nº 047/2022
    Ementa: "Autoriza o poder executivo a realizar extração mineral fora dos limites do município de Deodápolis".
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  • PROJETO DE LEI Nº 011/2022 - PODER LEGISLATIVO

    Data: 09/11/2022
    Nome: PROJETO DE LEI Nº 011/2022 - PODER LEGISLATIVO
    Ementa: "institui ações de prevenção e combate ao assédio sexual e moral no esporte, e dá outras providências".
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