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  • PROJETO DE LEI Nº 020/2022

    Data: 03/05/2022
    Nome: PROJETO DE LEI Nº 020/2022
    Ementa: "Institui na política de governança pública no âmbito do poder executivo do município de Deodápolis, MS".
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  • LEI MUNICIPAL Nº 789/2022

    Data: 28/04/2022
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 789/2022
    Ementa: "Dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no município de Deodápolis/MS e dá outras providências".
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  • LEI MUNICIPAL Nº 784/2022

    Data: 18/03/2022
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 784/2022
    Ementa: "Dispõe sobre a inclusão de elemento de despesa de operação de crédito no PPA- plano plurianual e na lei orçamentária anual".
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  • LEI MUNICIPAL Nº 785/2022

    Data: 18/03/2022
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 785/2022
    Ementa: "Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, prédios e vias públicas municipais e dá outras providências".
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  • LEI MUNICIPAL Nº 786/2022

    Data: 18/03/2022
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 786/2022
    Ementa: "Revoga a lei municipal nº 729 de 30 de abril de 2020 do município de Deodápolis/MS e dá outras providências".
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  • LEI MUNICIPAL Nº 787/2022

    Data: 18/03/2022
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 787/2022
    Ementa: "Institui o programa família acolhedora no município de Deodápolis - MS, e dá outras providências".
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  • LEI MUNICIPAL Nº 783/2022

    Data: 24/02/2022
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 783/2022
    Ementa: "Ratifica a redação do contrato de consórcio público de desenvolvimento do vale do Ivinhema (CODEVALE), com finalidade de autorizar o ingresso do município de Deodápolis no consórcio".
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  • LEI MUNICIPAL Nº 782/2022

    Data: 18/02/2022
    Nome: LEI MUNICIPAL Nº 782/2022
    Ementa: "Dispões sobre e inclusão de programa de trabalho no PPA- plano plurianual e na lei orçamentária anual".
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  • LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 776 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.

    Data: 19/11/2021
    Nome: LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 776 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
    Ementa: "Institui a “Lei da Ficha Limpa Municipal”, na nomeação de servidores para os cargos em confiança, de provimento em comissão ou de função gratificada, no âmbito da administração dos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências”.
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  • LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 777 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.

    Data: 19/11/2021
    Nome: LEI MUNICIPAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO Nº 777 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
    Ementa: "Fixa restrições para a nomeação, no âmbito dos conselhos instituídos junto ao Município de Deodápolis, de titulares e seus respectivos suplentes, e dá outras providências”.
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